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30 Δεκ 2021 · O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022 cumpre com os diversos princípios e regras orçamentais estabelecidas na Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente as regras da anualidade, do equilíbrio, do orçamento bruto, da especificação, da unidade e da universalidade.
30 Δεκ 2021 · Mantém-se em vigor o acréscimo remuneratório previsto no artigo 76.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021.
Em 2021 observou-se uma recuperação nos principais agregados económicos da Região Autónoma da Madeira dos efeitos da crise pandémica associada à COVID-19, através de um crescimento do produto interno bruto (PIB) da Região de +8% em 2021.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA JORNAL OFICIAL Terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Série Número 7 Sumário PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução n.º 19/2021 Determina o ajustamento, reforço e implementação de novas medidas na Região Autónoma da Madeira para controlar e conter a doença COVID-19, declarada pela
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. JORNAL OFICIAL. Quinta-feira, 5 de agosto de 2021. Série. Número 140. Sumário. PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL. Resolução n.o 722/2021. Procede à alteração dos n.os 2 e 3 da Resolução n.o 550/2021, de 14 de junho, alterada pelas Resoluções n.os 561/2021, de 17 de junho e 679/2021, de 15 de julho, de forma.
Artigo 1.o. Âmbito. O presente diploma confirma, define e caracteriza o «Rum da Madeira» e estabelece as regras relativas à sua produção e comercialização. Artigo 2.o. Definição.
Assembleia Legislativa. Decreto Legislativo Regional n.o 14/2022/M. Sumário: Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.o 28 -A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022.
