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O Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, é um Programa de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no emprego para a Região Autónoma da Madeira.
São elegíveis as operações localizadas na Região Autónoma da Madeira, nos termos do artigo 2.º, da Portaria n.º 73/2015 de 25 de março, na sua atual redação.
Madeira holidays. Think outdoorsy experiences with a few cultural twists and you’ll be right on the money with Madeira. Visit this lush little year-round island and you’ll fall in love with its sub-tropical climate, botanical gardens and beautiful levadas (water channels).
22 Ιαν 2024 · Portaria n.º 748/2020, de 18-11-2020 - Procede à sexta alteração da Portaria n.º 233/2016, de 17 de junho, que estabelece o regime de aplicação da Submedida 19.2 - Apoio à realização de operações no âmbito de EDL do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M. Sumário: Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabe- lece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passagei- ros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
O impacto da pandemia e das medidas tomadas para controlar a respetiva propagação traduziu-se na Região num profundo choque e deterioração do crescimento económico, do emprego e no agravamento das vulnerabilidades sociais. A última reprogramação do Programa Operacional Madeira 14-20, aprovada a 04-06-2021, através decisão da Comissão
Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,
