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The EU (European Union) Digital Covid Certificate is a digital document proving that a person has a full vaccination against COVID-19, has recovered from the disease in the last 6 months or has received a negative result in the last 48 hours (antigen test - TRAg) or 72 hours (TAAN test).
The European Health Insurance Card (EHIC) allows you to receive medical assistance during a temporary stay in a country of the European Union, Iceland, Liechtenstein, Norway or Switzerland.
The European Health Insurance Card is an individual card, so each qualifying beneficiary and family member who travels to Portugal must have their own. Both the European Health Insurance Card and the Provisional Replacement Certificate will be accepted only in public hospitals or health centres.
A Reforma da Saúde Mental em Portugal: três anos de transformação | 4 Sumário executivo Com base em dados epidemiológicos e clínicos sólidos, é hoje reconhecido que as perturbações psiquiátricas e os problemas de saúde mental se tornaram a principal causa de incapacidade e uma das principais
Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais para todos de forma segura, eficaz, de qualidade e a preços acessíveis.
Objeto. 1 - A presente lei dispõe sobre a definição, os fundamentos e os objetivos da política de saúde mental, consagra os direitos e deveres das pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental e regula as restrições destes seus direitos e as garantias de proteção da sua liberdade e autonomia. 2 - A presente lei procede, ainda, à:
O Sistema de Gestão da Qualidade da Entidade Reguladora da Saúde está certificado, desde 2015, por um Organismo de Certificação acreditado em Portugal, ao abrigo da norma NP EN ISO 9001.
