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30 Δεκ 2021 · O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022 cumpre com os diversos princípios e regras orçamentais estabelecidas na Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente as regras da anualidade, do equilíbrio, do orçamento bruto, da especificação, da unidade e da universalidade.
30 Δεκ 2021 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa. Tipo: Decreto Legislativo Regional. Páginas: 6 - 146. Número: 28-A/2021/M. Publicação: 30 de Dezembro, 2021. Disponibilização: 30 de Dezembro, 2021. Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022.
Assembleia Legislativa. Decreto Legislativo Regional n.o 14/2022/M. Sumário: Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.o 28 -A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022.
22 Νοε 2021 · A proposta de Orçamento da Madeira para 2022 é de 2.125 milhões de euros, dos quais mais de 747 milhões serão canalizados para os setores da Educação e Saúde, indicou o Governo Regional ...
27 Ιουλ 2022 · O Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022, contém as medidas, nomeadamente de natureza fiscal, ajustadas à realidade e ao contexto político, económico e social do país e da região à data da sua aprovação, de eleições legislativas antecipadas ...
Regulamentar Regional n.º 16-A/2021/M, de 21 de dezembro, o Conselho do Governo Regional reunido em plenário em 3 de fevereiro de 2022, resolve: 1- Proceder à alteração dos números 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 17 e 18 e revogação do número 2 da Resolução do
Direção Regional de Desporto e CAMadeira – Clube Aventura da Madeira. O presente CPDD tem por objeto a comparticipação financeira da DRD, no apoio à concretização do Programa de Desenvolvimento Desportivo para a época desportiva 2021/2022 (1 de julho de 2021 a 30 de junho de 2022).
