Αποτελέσματα Αναζήτησης
Instituto da Segurança Social dos Açores, I.P.R.A. e Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM) e serão conservados pelo prazo necessário para cumprir a finalidade a que se destinam. Os serviços da Segurança Social comprometem-se a proteger os seus dados pessoais e a cumprir as suas obrigações no âmbito da proteção de dados.
encontre licenciado na Zona Franca da Madeira. Esta nova alteração ao regime da Zona Franca traz, ainda, uma especificação quanto ao rendimento elegível passando a estatuir que se consideram gerados, suportados ou realizados na Região Autónoma da Madeira os rendimentos e ganhos, bem como os gastos
O presente CPDD tem por objeto proceder à alteração das cláusulas 4.a e 5.a do CPDD n.o 238/2021, de 16 de dezembro, que passam a ter a seguinte redação: “Cláusula 4.a (Comparticipação financeira) ribuído da seguinte form. Ano 2021: € 37 756,44. Ano 2022: € 47 756,42. Apoio à Atividade - Andebol
Estrutura do Parecer. Parecer é constituído por um único volume, organizado em duas partes (Parecer e Relatório), de modo a facilitar a consulta integral da informação disponibilizada.
Atualiza as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente, dos contribuintes residentes na Região Autónoma da Madeira.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 71.o do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.o 28-A/2021/M, de 30 de dezembro, conjugado com o disposto na alínea i) do n.o 1 do artigo. l das Finanças, o seguinte:É aprovado em anexo à presente Portaria o Regulamento do Programa de ...
Decreto Legislativo Regionaln.o 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, por razões de saúde pública com o escopo de contenção da pandemia COVID-19, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 16 de janeiro de 2022 até às 23:59 horas do dia 31 de janeiro de ...
