Αποτελέσματα Αναζήτησης
9 Μαρ 2021 · Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 4/2021/M, de 9 de março, que aprova a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira e procede à republicação do mesmo diploma
INTRODUÇÃO. No final do passado ano de 2020, o Governo propôs à Assembleia da República a prorrogação do regime da Zona Franca da Madeira previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais. A referida proposta de Lei foi aprovada pelo Parlamento, tendo sido publicada no passado dia 20 de abril de 2021.
O Plano de Recuperação e Resiliência na Região Autónoma da Madeira tem uma dotação de 561 M€ e conta com 12 Investimentos, distribuídos pelas 3 dimensões. A Componente 1 do PRR pretende reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de modo a dar resposta às mudanças demográficas e epidemiológicas do país, à ...
fabricaÇÃo, montagem e desmontagem de forma para radier, piso de concreto ou laje sobre solo, em madeira serrada, 4 utilizaÇÕes. af_09/2021 (97086)
Decreto-Lei n.º 4/2021 de 8 de janeiro Sumário: Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública. A transformação da anterior Direção -Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções
Em 2021 observou-se uma recuperação nos principais agregados económicos da Região Autónoma da Madeira dos efeitos da crise pandémica associada à COVID-19, através de um crescimento do produto interno bruto (PIB) da Região de +8% em 2021.
Neste quadro, foi prosseguido um aumento sustentado e previsível da RMMG, conforme objetivo expressamente previsto nos Programas do XXI e do XXII Governos Constitucionais, tendo sido traçadas metas concretas para o final de cada uma das legislaturas: € 600 em 2019 e € 750 em 2023.
