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26 Νοε 2024 · CIRC - Código do IRC - Índice ... CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS Diplomas mais recentes com alteração ao CIRC: Disposições transitórias - Lei n.º 2/2014 - 16/01, com reflexo no CIRC ... (Decreto-Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho) ...
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Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Decreto Última atualização: -Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro 6 Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro
16 Ιαν 2014 · O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de atos ilícitos, no período de tributação, pelos respetivos sujeitos passivos, nos termos deste Código.
Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo ...
Nesta 2.ª edição encontramos o Código devidamente atualizado, até ao Orçamento Suplementar para 2020, com comentários a todas as normas segundo um ponto de vista jurídico-fiscal e anotações através da transcrição da jurisprudência e das instruções e doutrina administrativas, além de um glossário.
16 Ιαν 2014 · A presente lei procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, alterado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e o Código do ...
