Αποτελέσματα Αναζήτησης
26 Νοε 2024 · CIRC - Código do IRC - Índice ... CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS Diplomas mais recentes com alteração ao CIRC: Disposições transitórias - Lei n.º 2/2014 - 16/01, com reflexo no CIRC ... (Decreto-Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho) ...
- Taxas De Tributação Autónoma
Artigo 88.º. Taxas de tributação autónoma 1 — As despesas...
- Retenção Na Fonte
4 - As retenções na fonte de IRC são efetuadas à taxa de 25...
- Taxas De Tributação Autónoma
05-03-2020 | Intervenção do Deputado Hugo Carvalho, no âmbito da Proposta de Lei (GOV) Alteração ao Código do IRC. 05-03-2020 | Intervenção do Deputado Hugo Carvalho, no âmbito da ...
16 Ιαν 2014 · O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de atos ilícitos, no período de tributação, pelos respetivos sujeitos passivos, nos termos deste Código.
Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo ...
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. (*) ePub é um formato padrão adotado pelo DPF - Internacional Digital Publishing Fórum. Poderá efetuar aqui o download dos códigos neste formato e visualizá-los num dispositivo compatível com a leitura de e-books.
1 - A presente lei altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do IRC), em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, e cria regras aplicáveis às perdas por imparidade registadas nos períodos de ...
16 Ιαν 2014 · A presente lei procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, alterado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e o Código do ...