Αποτελέσματα Αναζήτησης
26 Νοε 2024 · CIRC - Código do IRC - Índice ... CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS Diplomas mais recentes com alteração ao CIRC: Disposições transitórias - Lei n.º 2/2014 - 16/01, com reflexo no CIRC ... Transmissão dos benefícios fiscais e da dedutibilidade de gastos de financiamento:
- Taxas De Tributação Autónoma
Artigo 88.º. Taxas de tributação autónoma 1 — As despesas...
- Retenção Na Fonte
6 — A obrigação de efectuar a retenção na fonte de IRC...
- Taxas De Tributação Autónoma
16 Ιαν 2014 · A presente lei procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (Código do IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, alterado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, e o Código do ...
16 Ιαν 2014 · Esta versão consolidada tem por base a republicação, em anexo à Lei n.º 2/2014, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro.
1 - A determinação do rendimento por métodos indirectos verificar-se-á nos casos e condições previstos nos artigos 87.º a 89.º da Lei Geral Tributária e segue os termos do artigo 90.º da referida lei e do artigo 52.º do Código do IRC, com as adaptações necessárias.
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. (*) ePub é um formato padrão adotado pelo DPF - Internacional Digital Publishing Fórum. Poderá efetuar aqui o download dos códigos neste formato e visualizá-los num dispositivo compatível com a leitura de e-books.
1 - A presente lei altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro (Código do IRC), em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras, e cria regras aplicáveis às perdas por imparidade registadas nos períodos de ...
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (Republicado pela Lei n.º 2/2014 de 16 de janeiro) 3 Última atualização: Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto SECÇÃO III Pessoas coletivas e outras entidades residentes que não exerçam, a título