Αποτελέσματα Αναζήτησης
The main purpose of this work is the study of the Portuguese Royal Household at the time of D. Pedro II including two distinct moments: firstly, between 1668 and 1683, during the period that D. Pedro was Prince Regent of Portugal; and, in second place, when he becomes king of Portugal after the death of his brother, D. Afonso VI, until 1706 ...
Desde o ingresso de Portugal na UE, em 1986, tem-se vindo a verificar a progressiva transposição do Direito Comunitário em geral e do ambiente em particular. Poderíamos dizer que, relativamente à proteção dos recursos hídricos –especialmente em matéria de qualidade da água– o direito português iniciou um processo de harmonização com os restantes...
Analisa-se ainda o conjunto normativo que trata da proteção dos recursos hídricos nos ordenamentos de Portugal e do Brasil. Também são discutidas as ações necessárias para a efetivação desse direito fundamental. Palavras-Chave: Direito à água. Direitos fundamentais. Normas internacionais.
INTRODUÇÃO. 1. A circunstância de ocorrer, em Dezembro de 1985, o pri- meiro centenário da morte de D. Fernando II leva-me à publicação deste estudo, muito embora o documento que lhe serve de suporte não seja de sua autoria mas apenas provocado por ele.
10 Σεπ 2020 · Trata-se dos direitos à água potável e ao saneamento básico, porquanto sem o necessário implemento dos adequados serviços de coleta e tratamento de esgotos não se terá manancial hídrico ...
1 Ιαν 2013 · PDF | This article proposes an historical analysis of water policies in Portugal, since late nineteenth century until today. It presents two... | Find, read and cite all the research you need...
Esta matéria está regulada na Constituição da República Portuguesa (CRP), no artigo 84.o, n.o 1, alínea a), quando determina que pertencem ao domínio público as águas territoriais com o seu leito e os fundos marinhos contíguos, bem como os lagos, lagoas e cursos de água navegáveis e flutuáveis, com os respetivos leitos.
